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Alvará de autorização para evento temporário
Licença requerida quando houver realização de eventos públicos e temporários com mais de 250 pessoas em imóveis públicos, privados e em terrenos vagos não edificados, além de ruas, praças, viadutos e parques, com ou sem cobrança de ingresso.
Alvará de autorização para anúncios e publicidade
Documento que autoriza a instalação de anúncios ou publicidade em qualquer veículo de comunicação visual presente na paisagem visível do logradouro público, composto de área de exposição e estrutura, conforme legislação vigente.
Alvará Sanitário
Licença emitida pela prefeitura para estabelecimentos veiculados a pessoa jurídica, mediante apresentação de documentação requerida e atendimento a legislação do local.
AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Documento emitido pelo corpo de bombeiros da polícia militar do estado certificando mediante vistoria que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio.
CLCB
Este licenciamento se aplica as edificações que atenda alguns dos critérios citados na Instrução Técnica do Corpo de Bombeiro.
PPCI
Projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndios que dimensiona os equipamentos de incêndio necessários para a edificação.
Alvará de autorização para evento temporário
Licença Sanitária
É exigida para empresas que atuam direta ou indiretamente com atividades na área de interesse à saúde.
Alvará de autorização para evento temporário
Licença Publicidade
É um documento que autoriza a comunicação visual de anúncios, sejam eles indicativos, publicitários ou informativos.
Alvará de autorização para evento temporário
Alvará de autorização de aprovação e execução de edificação nova ou reforma
Documento emitido após aprovação do projeto e emissão do alvará de execução de uma obra, podendo ser uma edificação nova ou reforma, com ou sem acréscimo de área de acordo com a legislação vigente
Alvará de autorização para evento temporário
Alvará de Funcionamento
Licença emitida pela prefeitura voltada para estabelecimentos veiculados a pessoa jurídica, mediante apresentação de documentação requerida e atendimento a legislação do local.
Alvará de autorização para evento temporário
Licença de Funcionamento
É um documento que autoriza a empresa a exercer suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas.
Alvará de autorização para evento temporário
Alvará de autorização de avanço de tapume sobre parte do passeio público
Documento obrigatório para as obras em que há a necessidade de instalação de tapume sobre o passeio público ou sobre o leito carroçável da via.
Alvará de autorização para evento temporário
Licença Ambiental
É o licenciamento concedido pelos Órgãos Ambientais para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimento
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