O Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-040) publicou no último dia 03 de Agosto, uma Emenda que foi elaborada com o objetivo de atualizar algumas definições da ABNT NBR9050:2015.
A norma estabelece critérios que tangem à construção, projeto, instalação e adaptação do meio urbano e rural e também edificações e suas condições de acessibilidade. A NBR 9050:2015 visa garantir a utilização segura e facultativa de maneira igualitária a todas as pessoas, independente de idade, estatura física ou necessidade especial de qualquer tipo.
A emenda que foi gerada pelo Comitê têm como principal objetivo alterar parte do texto técnico da norma, já que alguns termos utilizados não se aplicam mais ao grupo de pessoas que foram citadas e também a alteração de algumas figuras, como por exemplo, aquelas que representam àreas de manobras de cadeira de rodas sem deslocamento e espaços para cadeiras de rodas em áreas confinadas.
As questões de proteção das pessoas com necessidades especiais também devem sofrer alterações, uma vez que devem garantir o bem-estar por meio de informações e sinalizações claras e objetivas aos destinatários. Por exemplo: na sinalização em braille de corrimãos e escadas, além de ajustes nas dimensões da sinalização tátil e visual de alerta e direcional.
Na questão da sinalização de locais com risco à integridade física (onde no texto antigo não se especificava se deveriam ou não, ser sinalizadas), o texto também deve sofrer alterações, porque ao contrário do que o texto prevê, existem locais que são públicos e podem oferecer riscos à integridade física das pessoas com necessidades especiais: o gerador de um condomínio, o tanque de tratamento da água de uma piscina público ou de um condomínio são todas unidades autônomas acessíveis localizadas em rotas acessíveis.
Nós decidimos resumir um pouco dessas informações pra você, mas o texto é mais extenso e prevê algumas modificações que devem impactar na regularização de vários imóveis e empreendimentos.
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