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Serviços realizados para a Léo Madeiras
Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar de cada estado certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio. Anterior à vistoria, aprova-se o Projeto de Proteção Contra Incêndio, elaborado por profissional habilitado.
Projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio;
Documento emitido pela Prefeitura quando da conclusão de obra ou serviço executado sem prévia licença da Prefeitura, acarretando na irregularidade do imóvel para o qual seja obrigatória a emissão de Certificado de Regularização, desde que observadas as leis de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) e as Legislações de Obras e Edificações (LOE).
Licença emitida pela prefeitura para estabelecimentos veiculados a pessoa jurídica, mediante apresentação de documentação requerida e atendimento a legislação do local.
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